Dados do Processo
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Dados do Processo
0728181-64.2025.8.07.0020
24/12/2025
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
DIREITO PENAL (287) - Violência Doméstica Contra a Mulher (10949 DIREITO PENAL (287) - Contravenções Penais (3692) - Vias de fato (12345 DIREITO PENAL (287) - Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente (15174
Águas Claras - Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro
Órgão Julgador
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Endereço
Quadra 202 - LOTE 01, -, 1º ANDAR, SALA 1.22, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720
Polo ativo
Participante
Situação
(Em segredo de justiça)
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
DAVID COSAC JUNIOR - CPF: 783.114.541-91 (OFENSOR)
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 37.115.482/0001-35 (TERCEIRO INTERESSADO)
  • POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (INTERESSADO)
  • MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Ativo
2 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
26/12/2025 13:05:12 - Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/12/2025 19:20:35 - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2025 19:20:33 - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2025 09:31:39 - Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
24/12/2025 18:48:29 - Juntada de certidão
24/12/2025 18:48:29 - Certidão (Certidão)
24/12/2025 18:37:18 - Recebidos os autos
24/12/2025 18:37:17 - Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de frequentação de determinados lugares
24/12/2025 18:37:17 - Decisão (Decisão)
24/12/2025 16:53:07 - Juntada de Petição de petição
24/12/2025 16:52:19 - Juntada de Petição de petição
24/12/2025 16:52:01 - Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/12/2025 16:51:13 - Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/12/2025 16:51:10 - Distribuído por sorteio
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Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos24/12/2025 18:48:29 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos24/12/2025 18:37:17 - Decisão (Decisão)
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